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A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) representa um marco significativo na gestão dos recursos hídricos e serviços de saneamento do Brasil. O processo, concluído em 23 de julho de 2024, foi liderado pelo governador Tarcísio de Freitas e envolveu a venda de uma parcela substancial das ações da empresa para investidores privados. Vamos explorar os detalhes dessa privatização, os valores envolvidos, as metas estabelecidas e o impacto esperado para os consumidores.
Contexto e Valores Envolvidos
A SABESP, antes controlada majoritariamente pelo governo de São Paulo, passou por uma transformação estrutural significativa. A privatização foi marcada pela oferta pública de ações, que arrecadou um total de R$ 14,8 bilhões. Deste montante, R$ 6,9 bilhões foram pagos pela Equatorial Energia, que adquiriu 15% das ações da SABESP, tornando-se o acionista de referência. O governo de São Paulo, que anteriormente detinha 50,3% das ações, reduziu sua participação para 18,3%.
Essa operação é notável não apenas pelo valor arrecadado, mas também pelo modelo adotado. O governador Tarcísio de Freitas destacou que o processo escolhido não tem paralelo em outras privatizações ao redor do mundo, sendo considerado por ele o “melhor modelo da história”. A maior parte dos recursos captados será destinada ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP), que receberá cerca de 30% do total arrecadado, além de dividendos futuros pagos pela SABESP.
Metas e Tarifas
Um dos principais argumentos em favor da privatização foi a promessa de redução das tarifas e a universalização do saneamento. As novas tarifas começaram a vigorar imediatamente após a conclusão da privatização. As mudanças incluem:
- Redução de 1% na tarifa residencial.
- Redução de 10% na tarifa social e para famílias vulneráveis inscritas no Cadastro Único (CADÚnico).
- Redução de 0,5% nas demais tarifas aplicáveis à primeira faixa de consumo.
Além disso, a privatização trouxe a implementação de um modelo tarifário “pós-pago”, onde os investimentos realizados pela SABESP serão considerados no cálculo das tarifas futuras.
Objetivos de Universalização
A privatização também acelerou as metas de universalização do saneamento no estado de São Paulo. O novo contrato de concessão antecipa a meta de universalização de 2033 para 2029. Isso significa que, até 2029, todos os residentes do estado deverão ter acesso a água potável e serviços de coleta e tratamento de esgoto. Para atingir essa meta, estão previstos investimentos de R$ 69 bilhões até 2029, e um total de R$ 260 bilhões até 2060.
Composição Acionária e Gestão
Com a nova composição acionária, a Equatorial Energia não só se torna o maior acionista privado da SABESP, mas também adquire o direito de indicar o CEO e o presidente do conselho de administração da companhia. Esse direito é garantido por um acordo de cinco anos, válido até 2030.
Além da Equatorial, outros 17.572 investidores pessoas físicas, 390 investidores estrangeiros e 1.007 fundos de investimento adquiriram ações da SABESP durante a oferta pública. A diversificação da base acionária é vista como um passo positivo para a empresa, proporcionando uma maior estabilidade financeira e operacional.
Contratos com os Municípios
A privatização da SABESP envolveu a aprovação de um contrato unificado que substitui os 375 contratos individuais que a empresa mantinha com os municípios atendidos. Este novo contrato foi aprovado durante a primeira reunião do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE), que é composta pelos prefeitos dos municípios atendidos.
Os contratos unificados foram vistos como um passo essencial para garantir a harmonização e segurança jurídica necessária para a continuidade dos serviços de saneamento após a privatização. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, liderada por Natália Resende, destacou que os novos contratos são adaptados às necessidades dos municípios e visam assegurar a cobertura total das áreas urbanas, rurais e informais.
Todos os contratos terão o mesmo prazo de vigência, até 2060. Atualmente, os acordos têm durações variadas, e um dos mais próximos a vencer é o de Osasco, que vai até 2029.
Os contratos individuais permanecerão em vigor até a conclusão definitiva da privatização, após a qual os contratos unificados entrarão em vigor. Estes contratos foram aprovados com cerca de 90% dos votos favoráveis dos municípios participantes, demonstrando um amplo apoio ao novo modelo de gestão regionalizada dos serviços de água e esgoto.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados pela SABESP após a privatização, garantindo que os serviços atendam aos padrões de qualidade e eficiência esperados.
Críticas e Controvérsias
Apesar dos benefícios prometidos, a privatização da SABESP não passou sem críticas. Alguns setores da sociedade e da política argumentam que a venda foi realizada a um valor abaixo do mercado, mencionando que as ações foram precificadas a R$ 67 cada, enquanto o valor de mercado era de R$ 85 por ação.
Há também preocupações sobre o futuro das tarifas e a qualidade dos serviços. Críticos apontam que, apesar das promessas de redução tarifária, a experiência com outras privatizações e concessões, como a CPTM e a Enel, tem mostrado que os preços tendem a subir e a qualidade do serviço pode não melhorar conforme esperado.
O Futuro da SABESP
O governador Tarcísio de Freitas e os novos gestores da SABESP estão otimistas quanto ao futuro da empresa. A expectativa é que, com a nova gestão e a injeção de capital privado, a SABESP possa se tornar uma das maiores plataformas de saneamento do mundo. A empresa planeja realizar investimentos significativos, estimados entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões já em 2025, para melhorar a infraestrutura e expandir os serviços de saneamento.
Além dos benefícios esperados para os consumidores e para o estado, a privatização da SABESP também é vista como um modelo para futuras desestatizações no Brasil. O sucesso desse processo pode servir de referência para outras empresas estatais que buscam atrair investimentos privados e melhorar a eficiência operacional.
Conclusão
A privatização da SABESP marca um novo capítulo na história do saneamento básico no Brasil. Com a venda de uma parte substancial das ações para investidores privados, liderados pela Equatorial Energia, a empresa está posicionada para alcançar metas ambiciosas de universalização e melhorar a eficiência dos serviços. No entanto, o sucesso dessa transformação dependerá da capacidade da nova gestão de cumprir as promessas feitas e de atender às expectativas dos consumidores e do governo.